Teresópolis em Debate

AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE NUANCES DA CATÁSTROFE

Na tarde da última quarta, 25 de maio, aconteceu a 1ª audiência pública promovida pela Comissão de Calamidade Pública da Câmara de Vereadores, na intenção de esclarecer os assuntos relativos ao problema. Foram ouvidos Presidentes das Associações de Moradores das localidades afetadas e autoridades municipais e estaduais. Abaixo, com exclusividade e em primeira mão, o relatório completo dessa primeira audiência:

RELATORIO DA 1º (PRIMEIRA) AUDIÊNCIA PUBLICA SOBRE A CATASTROFE DO DIA 12 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO

No plenário desta casa no último dia 25 de maio do corrente ano foi realizada a primeira audiência pública onde estiveram presentes órgãos estaduais, secretarias municipais, ampla, oi Telemar, CEF e justificando sua ausência o DRM, órgão federal e não justificando sua ausência o INEA, Órgão Estadual; face ao presente a Audiência transcorreu com a explanação das associações de moradores, entre elas Caleme, Granja Florestal, Vieira onde tiveram 5 minutos na tribuna desta casa e foram ouvidos sem interrupção pelas autoridades presentes, após isto os vereadores teceram comentários sobre problemas diversos entre eles recebimento e interrupções de recebimentos de alugueis sociais, após os órgãos convidados explanarem sobre os questionamentos conforme abaixo:

- A EMOP informou que:

· não é de sua responsabilidade a seleção dos alugueis sociais;

· Se comprometeu a juntamente com a Secretaria de Serviços Públicos prorrogar por mais noventa dias as intervenções solicitadas pela mesma tendo como braço de intervenção a firma CARIOCA ENGENHARIA contratada pelo Estado;

· Frisou que as possíveis indenizações por demolição não são de sua competência;

· Que já estão liberadas as obras no tocante a recursos financeiros de 12 (doze) pontes, pontes estas que foram escolhidas pelo critério de serem em conjunto a função de deslocamento de veículos e pedestres, que o início das obras esta relacionado aos estudos técnicos e licenciamentos ambientais.

- A Secretaria de Serviços Públicos informou que:

· Esta juntamente com estado fazendo diversas intervenções e sozinha se sente impossibilitada de resolver todos os problemas para tanto conta com a ajuda do Estado;

- A Ampla informou que:

· Não ligara nenhuma luz em área não liberada pela Defesa Civil e estão com quase toda a rede em áreas afetadas normalizadas, tendo ainda alguns pontos a normalizadas que serão feitos em breve.

-O Gabinete Civil do Governo Estadual com enfoque a área social informou que:

· Se localiza no município no mesmo endereço da EMOP;

· O estado forneceu ao município 2500 alugueis sociais, com o critério de no primeiro momento atender todos os que estavam com interdições da Defesa Civil,;

· Foi questionado sobre comentários que poderia haver duplicidade nos alugueis do estado e do município e a mesmo informou que já havia enviado a lista pra o município;

· Em relação a indenização por parte do estado a mesma informou ou que ninguém é obrigado a aceitar e são dadas as seguintes opções, ou indenização, ou imóvel que será construído pelo estado a posteriore.

· Foi informado que o prazo do aluguel social é de 12 meses, porem após questionamentos por parte dos vereadores, a mesma informou que se as casas não ficarem prontas poderão ser prorrogados;

· Foi informado que algumas pessoas não recebem o aluguel social por problemas documentais, exemplo CPF;

· As residências são avaliadas juntos com IAA e após e dado um valor a possível indenização.

-A Caixa econômica Federal informou que:

· Os cartões que não estão sendo depositados, não é culpa da CEF e sim da fonte pagadora, ou seja, não foi disponibilizado o crédito;

-A Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil informou que:

· Estão sendo feitos mutirões comunitários, no programa Defesa Civil intinerante onde até o presente momento foram atendidas em torno de 4500 pessoas onde foram feitas 1345 interdições permanentes 420 perdas totais de imóveis totalizando até o presente momento 1765 pessoas com necessidades urgentes de imóveis.

· Foi informado que o termo desinterdição provisória se da ao fato de o DRM ter delineado um área de risco máximo na região de Campo grande, por questões de cautela neste período foi interditado uma área triangular além da área demarcado, porém após o transcurso dos dias a SMMADC liberou provisoriamente esta área, aguardando até o presente momento o referido estudo do DRM;

- A Secretaria de Desenvolvimento Social informou que:

· O município até a presente data disponibilizou 478 alugueis sociais;

· Até o presente momento não recebeu a relação de alugueis do estado;

· O aluguel social pode ser usado não somente para locação, mas também para reformar casas que não estejam interditadas permanentemente, com objetivo de atender o laudo para desinterdição da casa;

· Existe a possibilidade de termos alugueis sociais em duplicidade e pessoas em abrigos recebendo o mesmo beneficio;

· Que existem hoje 68 pessoas em abrigos com previsão de relocação destas pessoas para no prazo aproxima do de 90 dias

Face as colocações esta comissão encaminha para as seguintes providências:

-Oficio a Secretaria de Ação Social do Estado solicitando a disponibilização da lista nominal dos 2500 alugueis sociais para serem publicados em midia local, com o objetivo de depuração por parte da população;

-Oficio a Presidência desta casa com o objetivo de disponibilizar uma linha telefônica gratuita com o objetivo de servir com DISQUE DENUNCIA DA CALAMIDADE onde a população poderá encaminhar não somente denuncias como solicitações;

- Oficio ao INEA , que infelizmente não compareceu e nem justificou a sua ausência, para resolver definitivamente e de alguma forma diminuir o processo burocrático no tocante a dragagem dos rios de Teresópolis;

- Oficio ao DRM solicitando um novo estudo, pós tragédia, com intuito de ter a área delineado em campo, não em foto aérea, possibilitando assim uma nova área a ser delineada;

-Oficio a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social solicitando a lista dos contemplados no aluguel social municipal;

-Oficio a Oi Telemar solicitando a ampliação do período dos telefones gratuitos oriundos da tragédia;

-Organizar uma equipe multidisciplinar com o objetivo de visitar os imóveis já entregues pelo estado para tecermos uma analise criteriosa e repassarmos para a população teresopolitana;

-Convocar toda a população de Teresópolis para a próxima audiência pública a ser realizada no dia 08/06/2011 as 15:00 no plenário desta casa.