Em relação ao contrato de prestação de serviços de saúde, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Teresópolis e a UNIMED Serra dos Órgãos, com vencimento nesta data, dia 05 de janeiro de 2010, o município de Teresópolis declara que trata-se de um contrato firmado no ano de 2007, cujos valores das mensalidades têm como base os preços obtidos em meados de 2006.
A atual diretoria da UNIMED Serra dos Órgãos informou à Prefeitura que os preços atuais não são mais possíveis de serem mantidos, tendo em vista os termos da contratação realizada pelo Governo anterior. O contrato obriga a UNIMED Serra dos Órgãos, por exemplo, a aceitar todos os funcionários públicos municipais, ativos ou inativos, e seus dependentes, sem que seja exigida carência ou restrição de procedimentos.
Outro dado informado pela UNIMED é que o índice de sinistralidade – que é o conjunto de ocorrências e atendimentos aos segurados - que normalmente é de 75% -, no caso do plano da Prefeitura de Teresópolis é de quase 130%. Segundo a UNIMED, tal fato levou a empresa a um desequilíbrio econômico do contrato onde, somente no ano de 2009, estima-se um prejuízo de R$ 1,8 milhão, acumulando, por todo o período, quase R$ 4 milhões.
Diante desse quadro, a UNIMED reivindica um reajuste no contrato para recompor o desequilíbrio econômico na ordem de 80% sobre os valores atuais. A Prefeitura, ciente da situação, e após análise das finanças do município, ofereceu um reajuste de 50% para a parte que é de sua responsabilidade. Ou seja: os planos de saúde dos servidores públicos municipais. Sobre a parte referente aos dependentes e cargos comissionados, a Prefeitura está agendando uma reunião com o Sindicato dos Servidores Públicos para aprovação do índice de reajuste oferecido.
Desta forma, a Prefeitura solicitou à UNIMED a prorrogação do contrato por 90 dias e o imediato restabelecimento do atendimento aos usuários. Neste prazo, será aberto novo processo licitatório.
A Diretoria da UNIMED fará análise da proposta da Prefeitura, comprometendo-se a convocar uma plenária em um prazo de sete dias, para analisar a proposta da administração pública municipal. Até a data de hoje, todos os procedimentos autorizados pela UNIMED serão honrados. Desta forma, o Governo Municipal solicita a todos os servidores, cargos comissionados e dependentes do plano que aguardem o período mencionado – sete dias - para elucidação do caso.
Um comentário:
Papai! Mamãe!
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