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novembro 13, 2013

LICITAÇÃO SUSPENSA
O juiz da 1ª Vara Cível de Teresópolis, Dr. Carlo Artur Basílico, no final da tarde dessa quarta, 13 de novembro, concedeu liminar suspendendo a licitação para a publicação do Diário Oficial do município que ocorreria nessa quinta, 14 de novembro, por entender que o edital de licitação estaria eivado de irregularidades. A ação, movida pelo Grupo Serra Comunicações (Diário TV/Jornal O Diário de Teresópolis) se deu mediante as recentes alterações das exigências para a participação das empresas interessadas. Sob o argumento das alterações da Lei de Imprensa que dariam margem para tais alterações, a prefeitura entendeu ser possível que qualquer jornal, fosse ele diário, semanal, mensal ou "de vez em quando" estaria apto a participar da concorrência, o que acabou gerando o processo que suspendeu a licitação. As recomendações do Tribunal de Contas, ignoradas sob a alegação de invalidade jurídica, que versam sobre a frequência, tiragem, distribuição e solidez das empresas concorrentes foram reforçadas pelo magistrado que ressaltou:
"Sabe-se que a publicação de atos oficiais constitui elemento de forma seríssimo na validação dos atos administrativos praticados no âmbito da administração pública, gerando diversos efeitos patrimoniais, sendo portanto indispensável que qualquer veículo de comunicação a que seja imposta essa obrigação exiba elementos suficientes à garantir certa tranquilidade para o administrador quanto à regularidade do serviço"
Para ter acesso ao processo na íntegra, clique aqui.
Antecipando-se à liminar, na última segunda, 11 de novembro, a prefeitura suspendeu a licitação.

CHEGOU A ÉPOCA DO TIRA-TEIMA:
Os proprietários garantem que o local é seguro...

Enquanto isso, no Rio...

Enquanto isso, nas Filipinas...
Gif com o antes e o depois do super-tufão Hayan:
tufao filipinas (2)
Imagens da tragédia que provocou cerca de 10 mil mortos nas Filipinas durante a passagem do super-tufão Hayan...


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MARAVILHAS DA INCLUSÃO DIGITAL


Enquanto isso, no Cruzeiro...


Enquanto isso, em Brasília...

DE MENSALEIROS A PRESIDIÁRIOS
Os ministros do  Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira (13) pela execução imediata da pena imposta a vários condenados no processo do mensalão, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-presidente do PT e deputado licenciado José Genoino.


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