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Prefeito de Teresópolis diz que não deixa o cargo
A Rede Globo acompanhou e no RJTV 2ª edição dessa quarta, 3 de agosto, mostrou os desdobramentos do fato ocorrido na Câmara de Vereadores na véspera, quando, por unanimidade os edis decidiram pelo afastamento do Prefeito Jorge Mário Sedlaceck. No final da tarde dessa quarta o Prefeito foi notificado oficialmente "Não pratiquei nada de irregular, não admito irregularidade em meu governo e com certeza a justiça vai cancelar essa ilegalidade que foi praticada
Prefeito de Teresópolis diz que não deixa o cargo
A Rede Globo acompanhou e no RJTV 2ª edição dessa quarta, 3 de agosto, mostrou os desdobramentos do fato ocorrido na Câmara de Vereadores na véspera, quando, por unanimidade os edis decidiram pelo afastamento do Prefeito Jorge Mário Sedlaceck. No final da tarde dessa quarta o Prefeito foi notificado oficialmente "Não pratiquei nada de irregular, não admito irregularidade em meu governo e com certeza a justiça vai cancelar essa ilegalidade que foi praticada
Em nota oficial a Prefeitura de Teresópolis comunica que "não há possibilidade de afastar o Prefeito Jorge Mario por Decreto Legislativo. Além disso, não foi dado ao Prefeito o princípio do contraditório e da ampla defesa. Cabe ressaltar ainda que a Câmara Municipal não tem legitimidade para determinar por decreto o afastamento sumário de Jorge Mario". A nota ainda afirma que uma "forte oposição política vem fomentando fatos inverídicos e sem qualquer prova, a fim de inviabilizar o trabalho da administração local de reconstrução do município e de apoio às vítimas da tragédia."
Para ler a nota na íntegra clique aqui.
O advogado do Prefeito, Dr. Luis Paulo Viveiros de Castro disse explicou que “quando o processo chega à Câmara Municipal inexiste previsão de afastamento, pois não há qualquer conclusão ou apuração. Há uma denúncia e o pedido de formação de uma comissão processante com algumas alegações que podem ser verdadeiras, ou não. Ao receber a denúncia e instaurar a comissão, se a Câmara pudesse já afastar o prefeito, em qualquer município do Brasil, bastava alguém fazer uma denúncia, sem pé nem cabeça, e a maioria aprovando o prefeito seria afastado. Seria uma total interferência do Poder Legislativo sobre o Executivo. A Câmara não tem legitimidade nem competência para pedir esse afastamento”, garante o advogado.
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O advogado do Prefeito, Dr. Luis Paulo Viveiros de Castro disse explicou que “quando o processo chega à Câmara Municipal inexiste previsão de afastamento, pois não há qualquer conclusão ou apuração. Há uma denúncia e o pedido de formação de uma comissão processante com algumas alegações que podem ser verdadeiras, ou não. Ao receber a denúncia e instaurar a comissão, se a Câmara pudesse já afastar o prefeito, em qualquer município do Brasil, bastava alguém fazer uma denúncia, sem pé nem cabeça, e a maioria aprovando o prefeito seria afastado. Seria uma total interferência do Poder Legislativo sobre o Executivo. A Câmara não tem legitimidade nem competência para pedir esse afastamento”, garante o advogado.
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