CPI: CORRESPONDÊNCIA POLÊMICA
Advogado do Prefeito justifica ausência do inquirido, alegando inconstitucionalidade da convocação
O Presidente da CPI da Câmara de Vereadores de Teresópolis, Dr Habib Tauk, que investiga as denúncias de irregularidades no governo municipal, leu na tarde dessa quinta, 16 de junho, uma correspondência do advogado do Prefeito Jorge Mário Sedlaceck, o renomado Dr. Luis Viveiros de Castro. O documento justifica a ausência do Prefeito alegando a inconstitucionalidade da convocação baseado em jurisprudências que resguardam o princípio da separação dos poderes, o que, por si só, já anula qualquer efeito de convocação do alcaide pela CPI.
O documento ainda faz alusão as motivações político-partidárias implícitas no ato das denúncias que, pela avaliação do advogado, por falta de fundamento apontam, por si só, para o encerramento da CPI. Segundo o Dr. Luiz Paulo, trata-se de uma movimentação política de um grupo ligado a um ex-Prefeito que se vale do dinheiro proveniente da contravenção para financiar esse tipo de investida, em busca do poder que lhe foi negado nas urnas. Diante do fato, a CPI agora acionará seu corpo jurídico para avaliar a situação e apontar quais os rumos a serem seguidos. Ás vésperas de um recesso parlamentar e diante da inclinação do Relator à uma prorrogação dos trabalhos, a CPI deve durar bem mais do que os mais otimistas acreditavam.
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