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dezembro 02, 2010


TERESÓPOLIS E A CEDAE: ÁGUA CONTAMINADA E 0% DE ESGOTO
Promotora de Justiça rasga o verbo em entrevista a Diário TV
Na noite dessa quarta, a Promotora de Justiça Anaíza Malhardes foi entrevistada pelo jornalista Anderson Duarte, da Diário TV, canal 4. Na pauta a polêmica sobre a atuação da CEDAE em Teresópolis. Anaíza explicou a gravidade da situação onde além de não cumprir seu dever de cuidar do tratamento do esgoto da cidade, a empresa ainda opera há mais de 10 anos com seu contrato vencido. Contrato esse, que segundo as palavras da própria Promotora, foi extremamente mal redigido a ponto de não prever nenhuma sanção no caso do descumprimentos de suas cláusulas. Segundo Anaíza, a CEDAE mantémseus serviços na cidade por força de uma decisão baseada da justificativa alegada pela empresa de que a mesma deveria ser ressarcida de todos os investimentos feitos na cidade. 
Porém, a Promotora levantou suspeitas a respeito do cálculo desse ressarcimento pois há 4 anos tenta, sem sucesso, obter informações a respeito dos investimentos e lucros da empresa na cidade. Atualmente a CEDAE tenta um convênio com o município, como forma de garantir as atividades da empresa, porém Anaíza dispara: A proposta é inconstitucional e ilegal. A Promotora ainda destacou a importância do Plano Municipal de Saneamento que seria construído pela sociedade através de audiências públicas e encaminhado a Câmara para que se torne uma lei municipal. Anaíza explicou que só após esse passo, é que o poder público poderia decidir a melhor forma de gerenciamento na área, podendo criar uma empresa municipal, gestão integrada, secretaria específica ou até mesmo a terceirização do serviço. Anaíza disparou também contra a empresa a erspeito do anúncio da mesma de um investimento da ordem de 54 milhões de reais na cidade. A Promotora explicou que o investimento não é da empresa e sim do Governo Federal, através do PAC2.
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