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novembro 22, 2009

PETTO ENROLADO COM VEREADORES

O ex-Prefeito Roberto Petto está nas mãos da Câmara de Vereadores. As comissões de Justiça e Finanças e de Orçamento, já se preparam para a análise do parecer contrário a aprovação das contas do governo do ex-Prefeito no ano de 2008, o que levaria Petto a inegibilidade.
Os vereadores, extra-oficialmente, já apontam para a manutenção do parecer prévio do TCE devido as inúmeras irregularidades apontadas no relatório.

Ele aponta, entre outas irregularidades consideradas graves, para uma abertura de créditos adicionais acima do estabelecido por lei onde o total de créditos abertos por excesso de arrecadação foi de R$ 7.240.545.03 e deste total R$ 4.125.147.76 foram abertos sem que tenha sido comprovada a existência da fonte de recurso, o que contraria a Constituição Federal.

O não cumprimento do art. 178 da Lei Orgânica que obriga o executivo a aplicar no mínimo 30% do seu orçamento na educação também foi alvo do Tribunal. Em 2008, o valor aplicadoteria ficado no vermelho, atingindo o percentual de 29,39%, abaixo do mínimo estabelecido por lei.

Segundo o relatório, quando Petto assumiu, a prefeitura se encontrava com mais 12 milhões de reais de superávit e durante seu governo Petto não conseguiu manter o resultado financeiro positivo herdado da gestão anterior. Diante dos encargos compromissados a pagar, o rombo no caixa, em 2008, foi de R$ 4.532.559.36.

Contrariando novamente a Constituição, o executivo em 2008, ano eleitoral, repassou para a Câmara de Vereadores 700 mil reais a mais do que deveria. A Câmara, sob a presidência de José Carlos Faria, candidato do Petto a sua sucessão, recebeu em 2008 R$ 8.775.274.20 quando, por lei, só deveria ter recebido R$ 8.035.390.41.



NÃO FAZ TANTO TEMPO ASSIM

Confira, no vídeo abaixo, como era o clima durante as sessões da Câmara de Vereadores, no início de 2009:

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