Teresópolis em Debate

CASO CLÁUDIO: NOVA LIMINAR

Na última quinta (29) o juiz Carlo Artur Basilico emitiu uma liminar estabelecendo o rito processual a ser cumprido pela Câmara de Vereadores no tocante à denúncia de "caixa 2" contra o vereador Cláudio Mello (PT). O edil, que já havia buscado na justiça a garantia de não ser afastado do cargo nem ter o seu sigilo bancário quebrado no primeiro momento da denúncia, acionou o judiciário agora tão logo a Câmara decidiu pela abertura de uma Comissão Processante para melhor análise dos fatos. Carlo Artur Basilico acatou o mandado de segurança impetrado por Cláudio, sob a alegação de que por analogia ao Regimento Interno do Senado,  a Câmara de Vereadores deveria se submeter aos mesmos ritos no tocante à situação, o que acabou gerando mais dúvidas que certezas. Com 81 parlamentares, no Senado os três Senadores que compõem a Mesa Diretora ficam impedidos de votar sobre a cassação de mandatos. Na sessão da última terça (27), Cláudio defendeu que, por analogia, o mesmo ocorresse na Câmara de Vereadores, ainda que a mesma possua 69 parlamentares a menos que o Senado Federal. Em Teresópolis, caso ocorra o mesmo, os vereadores Mauricio Lopes (PSL), Serginho Pimentel (PRP) e Dr. Antônio Francisco (PP) estariam impedidos de votar cabendo somente aos oito vereadores restantes o poder de decidir sobre o assunto, uma vez que o denunciado também não vota.

Com isso, caso Cláudio conseguisse apenas um desses oito votos a seu favor, o edil escaparia da cassação. Como o Dr. Carlo Artur Basilico apontou para o rito análogo da Câmara ao Senado sem esclarecer como isso se aplicaria frente a diferença numérica dos parlamentares de cada casa, a Câmara de Vereadores solicitará, através de um embargo declaratório, que o juiz seja mais específico, evitando nulidades e resguardando todos os direitos do vereador. No dia 24 de abril, um ex-companheiro de partido, o bancário aposentado Ramiro Garcia, protocolou uma denúncia na Câmara, apontando para a quebra de decoro do Cláudio com base num manuscrito supostamente ratificado e assinado por Maria Helena Biscaia, esposa do ex-deputado Antônio Carlos Biscaia e Promotora de Justiça do Estado. O texto seria a transcrição do que teria sido dito pela mesma entre amigos, durante um café numa padaria de Teresópolis. Nele, Maria Helena dá luz à polêmica envolvendo o Vereador, o Secretário de Governo da época (José Alexandre) e o, então, Deputado Biscai (na época pelo PT). De acordo com a denúncia, o Vereador teria recebido quinze mil reais das mãos do secretário de governo como ajuda para a campanha do Biscaia em Teresópolis. Através de terceiros, ao tomar conhecimento do fato, o Deputado teria determinado ao Vereador que devolvesse o montante que já havia sido gasto em parte. Biscaia, então, teria depositado 9 mil reais na conta bancária de Cláudio como forma de cobrir a diferença para que o dinheiro fosse integralmente devolvido ao secretário do governo Jorge Mário.

Na denúncia encaminhada à Câmara, Ramiro apontava a quebra do sigilo bancário do Vereador como forma de confirmar ou não as alegações atribuídas à Promotora que, segundo o denunciante, estaria disposta a colaborar na apuração dos fatos. Em sua defesa, na sessão do dia 8 de maio, o Vereador negou as acusações do que chamou de "pseudo-denúncia" e apresentou uma carta atribuída ao ex-Deputado Biscaia onde o mesmo nega que sua esposa tenha redigido ou assinado o manuscrito anexado à denúncia apresentada à Câmara. Apesar da carta, apenas o vereador Líder do Governo na Câmara, Dr. Carlão (PMDB), votou a favor de Cláudio que assistiu sua "pseudo-denúncia" se transformar na denúncia acatada pela Casa que agora se prepara para o processo de apuração dos fatos através da Comissão Processante, encarregada  do relatório final a ser submetido ao voto do plenário, o que deverá ocorrer nos próximos 90 dias.

Enquanto isso, na Várzea...

Foto do Ricardo Wagner

SUDERJ INFORMA
No clima da Copa, na Câmara poderão ocorrer substituições caso se aplique o rigor das regras. Enquanto o Vereador Cláudio Mello (PT) já enfrenta a barra de uma Comissão Processante, os vereadores Dr. Habib (PMN) e Dr. Carlão (PMDB) também poderão ter problemas.

Foi nesse sentido que o petista discursou em tom de ameaça na sessão da última terça quando assistiu o que chamava de "pseudo-denúncia" ser acatada como denúncia pelo Legislativo que com exceção do Vereador Líder do Governo na Câmara, Dr. Carlão, votou pela apuração dos fatos. Carlão e Habib, respondem a processos relativos às suas gestões na presidência da Casa que também poderão gerar denúncias contra os seus mandatos, como a que, no eclodir do "Caso Cláudio" chegou ser protocolada na Câmara contra Habib por um dos assessores do petista que acabou retirando-a no dia seguinte sob a alegação de não mais se sentir apto para tal. Nos bastidores da Câmara paira a dúvida diante da suposta ameaça do petista: Estaria Cláudio disposto também a abrir fogo contra seu único aliado na votação que decidiu pela Comissão Processante?

ELA VOLTOU, AGORA NA WEB!!!

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