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outubro 02, 2009


Surge a Secretaria da Orçamento Participativo enquanto as de Comunicação, Indústria e Comércio, Defesa Civil e Assessoria Jurídica são extintas.

Como havíamos anunciado dias atrás (a não ser pelas alterações no IPTU que não foram sequer mencionadas) o governo prepara um pacote de medidas para tornar possível a execução dos seus projetos. Jorge Mário disse que houve uma queda de arrecadação de impostos e taxas municipais e que, agravando ainda mais a situação, o Governo Petto deixou uma dívida de mais de 23 milhões, entre precatórios vencidos e não pagos, contratos e folha de pagamento. Desses 23 milhões, cerca de 15 já foram pagos. Os repasses federais e estaduais também foram abaixo do esperado porém Jorge Mário disse que tem se esforçado continuamente junto ao governo Federal e Estadual e que no próximo ano essa situação deverá ser diferente graças a ótima relação que vem construindo com ambos.
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Na próxima semana o Legislativo receberá a proposta de reforma administrativa que possibilitará a redução de salários do prefeito, vice e secretários. Um dos objetivos é fazer uma economia de 10% no total da folha de pagamento do funcionalismo. Algumas secretarias serão extintas, passando das atuais 24 para 19. A Secretaria de Obras será unificada a Secretaria de Serviços Públicos. As Secretarias de Administração e Gestão Pessoal serão unificadas. A Secretaria de Comunicação será extinta, passando a ser uma assessoria de comunicação do gabinete do Prefeito ligada a Secretaria de Governo.

A Secretaria de Indústria e Comércio também será extinta, passando a ser uma sub secretaria de Indústria e Comércio, ligada a Secretaria de Governo e Coordenação. A Secretaria de Defesa Civil será extinta passando a ser uma sub secretaria ligada a secretaria de Meio Ambiente. As Secretarias de Administração e Gestão Pessoal serão unificadas. Outra secretaria que será extinta é a de assessoria jurídica e sua responsabilidade passa a ser unificada com a procuradoria do município. Será criada a Secretaria do Orçamento Participativo e Relações Comunitárias. Medidas também serão tomadas para reduzir despesas com locação de imóveis. O objetivo é reduzir as despesas do município em cerca de 8 milhões ao ano e dessa forma ter meios de investir nos projetos do governo.

Confira no vídeo abaixo:

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Fontes dão conta da saída do jornalista Rolf Danziger que deixa o governo após a extinção de sua secretaria que foi transformada em assessoria de comunicação, sendo agora subordinada a Secretaria de Governo. O pronunciamento deverá ser feito na próxima segunda-feira.


Proposta de Emenda à Constituição, aprovada pela Câmara na semana passada, cria 7.709 vagas de vereadores em todo o País e provoca muita confusão.

Após a promulgação da PEC dos vereadores pelo Congresso Nacional, no dia 22 de setembro, a Justiça passou a receber diversos pedidos de suplentes de vereadores para exigir a ocupação do cargo e em Teresópolis a briga para assumir tais vagas já começou.
O Dr. Marcos Hoss, advogado de alguns suplentes, na última quinta protocolou um pedido na Câmara para que seus clientes possam assumir suas vagas no legislativo que, segundo o advogado, deverá passar dos atuais 12 para 19 vereadores.

A exigência feita pelos suplentes encontraria legitimidade na abertura dada pela PEC, que prevê que seus efeitos são retroativos a 2008. Dessa forma, muitos vereadores eleitos no pleito passado, mas que ficaram como suplentes, poderiam tomar posse.

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Porém, em mais um sinal de que há resistência na cúpula do Judiciário à posse dos vereadores suplentes, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, avisou ontem os presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todos os Estados de que, pelo entendimento da corte, propostas como a PEC dos Vereadores não podem valer para a atual legislatura.
A noite, na Câmara, o Presidente, DR. Habib, comentou o ocorrido:


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Duvida?

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